Aviso legal

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Em cumprimento do artigo 10º do Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro de 2004, que transpõe para o direito nacional a Diretiva 2000/31/CE relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, especialmente do comércio eletrónico no mercado interno, informamos que o presente Aviso Legal regula a utilização da página web www. campaign.clikalia.com/clikalia-studio/ (doravante, Página) que proporciona informação sobre bens ou serviços oferecidos pela empresa CLIKALIA (doravante “Clikalia”).

A utilização da Página pressupõe a aceitação pelo utilizador de todas e cada uma das cláusulas indicadas no presente Aviso Legal, bem como de cada uma das advertências ou cláusulas específicas estabelecidas para a contratação de determinados serviços, produtos ou utilização de áreas da Página.

No caso de não aceitação das cláusulas estabelecidas no presente Aviso Legal, o utilizador deve abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos disponibilizados na Página.

Utilização da página:

O utilizador compromete-se utilizar a Página de acordo com as condições estabelecidas no presente Aviso Legal, comprometendo-se a não utilizar a Página para realizar atividades contrárias à lei, à moral, à ordem pública. O utilizador compromete-se também a não realizar atividades de publicidade ou exploração comercial através do envio de mensagens utilizando uma identidade falsa.

A CLIKALIA atua exclusivamente como responsável pela Página na sua qualidade de prestadora de um serviço informativo sobre os seus próprios serviços, não sendo responsável pelos conteúdos que, em violação do presente aviso, os utilizadores possam enviar ou publicar, sendo o utilizador o único responsável pela veracidade e legalidade dos mesmos.

A CLIKALIA poderá interromper o serviço da Página que esteja a ser usada pelo utilizador e dar por terminada de imediato a relação com o este, se detetar uma utilização da Página ou de qualquer dos serviços oferecidos na mesma, que seja contrária ao expresso no presente Aviso Legal.

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A CLIKALIA não garante que os conteúdos sejam exatos ou isentos de erros, nem que a livre utilização dos conteúdos pelo utilizador não infrinja os direitos de terceiros. A boa ou má utilização desta Página e dos seus conteúdos é da responsabilidade do utilizador.

Do mesmo modo, é proibida a reprodução total ou parcial, a retransmissão, a cópia, a cessão ou a retransmissão da informação contida na Página, seja qual for a finalidade e o meio utilizado, sem autorização prévia da CLIKALIA.

Links e ligações:

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Menores de idade:

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A CLIKALIA informa-o de que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de modo que possa decidir quais os conteúdos e serviços da Internet a que os menores podem ou não aceder.

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• A qualidade do serviço, a rapidez de acesso, o bom funcionamento e a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Página.
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• Realização de qualquer tipo de ação ilegal, nociva, prejudicial e/ou danosa.
• Fornecimento de informações falsas ou incorretas.

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O presente Aviso Legal está redigido em língua portuguesa e está sujeito à legislação portuguesa em vigor. Para qualquer tipo de litígio decorrente da utilização dos serviços oferecidos ou dos conteúdos da Página, as Partes, com a aceitação das cláusulas estabelecidas no presente Aviso Legal, convencionam como competente o foro da Comarca de Lisboa com expressa renúncia a qualquer outro.

Se alguma das cláusulas descritas no Aviso Legal for declarada nula e sem efeito, as restantes cláusulas continuarão a aplicar-se e não serão afetadas pela declaração de nulidade.